A retenção de impostos é uma maneira que o Governo Federal tem para antecipar uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas e combater a sonegação. É algo que vai depender da atividade da empresa e seu regime tributário.
O EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, é mais uma obrigação fiscal importante para o condomínio, principalmente quando se refere a prestação de serviços terceirizados. De igual forma, os próprios prestadores de serviço (empresas de vigilância, limpeza, construção civil, etc.) deverão cumprir com tal exigência, o que permitirá à Receita Federal realizar o cruzamento de dados informados pelas partes envolvidas, sendo importante que tais informações tenham absoluta identidade, exatidão e convergência, prevenindo-se a ocorrência de notificações e processos de análise evidentemente indesejáveis.
Uma adaptação necessária, pois o não envio ou envio de informações incorretas podem acarretar em multas ao condomínio.
Importante ater-se de que o EFD-REINF é um projeto que prevê em sua totalidade o tratamento das informações de retenção de todos os impostos federais, mas nesta primeira fase apenas retenções de INSS são tratadas por este processo.
O Condominizar desenvolveu um módulo para tratar de forma simples e específica as necessidades dos condomínios. Facilitando a contabilização, o controle e a apuração das retenções bem como geração automática da guias para pagamento.
Veja também:
Parâmetros iniciais para as retenções de impostos